Direito ao trabalho<br>e à segurança no emprego
O PCP realizou, no dia 15, em Braga, uma sessão pública enquadrada na campanha nacional «Mais direitos, Mais futuro. Não à precariedade». Reunidas no auditório da Escola Francisco Sanches, cerca de duas centenas de pessoas ouviram o testemunho de vários trabalhadores.
A unidade é determinante na luta contra a precariedade
A sessão iniciou-se com cinco depoimentos de trabalhadores de vários sectores de actividade do distrito, que deram nota das dificuldades sentidas no dia-a-dia das suas profissões. Salários baixos, assédios no local de trabalho e vínculos precários foram algumas das questões abordadas nos testemunhos.
Raquel Gallego, enfermeira e membro do SEP, deu conta das transformações sentidas por estes profissionais, em especial nos últimos anos, com os cortes salariais, de férias e feriados, e das consequências para as suas vidas. A enfermeira apontou ainda falhas na protecção destes profissionais no que ao seguro de saúde diz respeito, por não ser coberto pela ARS Norte.
A precariedade sentida no sector da saúde foi outra das preocupações vincadas no primeiro depoimento da noite, que lembrou «os falsos recibos verdes, os turnos de 12 horas feitos no Hospital de Braga, trabalho durante duas semanas sem folgas e banco de horas sem fim». Também foram referidos os bloqueios e pressões sofridos pela actividade sindical, estando a sala do Sindicato dos Enfermeiros fechada e havendo uma constante monotorização dos emails sobre acções sindicais, que «são bloqueados pela administração» do hospital.
De seguida, Ângelo Salgado, trabalhador da COINDU, empresa de componentes automóveis em Vila Nova de Famalicão, denunciou a forma como ali se manipula o banco de horas. Exige-se aos trabalhadores que façam horas extraordinárias quando a empresa necessita, «alegando que têm horas a dar à casa fruto dos dias em que a empresa os obriga a ficar em casa». O facto de não saberem se daqui a um mês continuarão a ter emprego, e a instabilidade daí resultante, deixa centenas de trabalhadores à mercê da precariedade reinante naquela empresa.
Carla Quintela, enfermeira emigrada no Reino Unido, que fez chegar à sessão o seu testemunho via Skype, sublinhou a tristeza sentida por ter de abandonar o seu país para poder trabalhar na área que escolheu. A bracarense, afastada da família há cerca de dois anos, lamentou o facto de, embora com falta de enfermeiros, Portugal não conseguir dar as condições necessárias aos jovens formados em Enfermagem, sendo muitos o que se vêem obrigados a escolher outros destinos para prosseguir as suas carreiras.
Palmira Oliveira, cozinheira e membro do Sindicato da Hotelaria, pôs a nu a precariedade que se vive nas cantinas por todo o distrito, tanto nas escolas EB 2,3 como em empresas e hospitais. Palmira deu como exemplo a situação dos trabalhadores das cantinas escolares, que vêem os seus contratos terminados nas férias de Natal, para serem readmitidos quando recomeçam as aulas, sendo o contrato interrompido novamente nas férias da Páscoa e cessado nas férias de Verão, depois de trabalharem no último período.
A sindicalista denunciou ainda casos de trabalhadoras que são «contratadas para fazer duas a cinco horas por dia, a receberem o correspondente ao salário mínimo nacional», e que têm a seu cargo as despesas com os transportes para poder ir trabalhar. Referindo-se ao drama que os baixos salários e a precariedade implicam na vida pessoal destes trabalhadores, Palmira ironizou: «uma simples consulta no dentista é um luxo».
Por último, Sérgio Sales, operário da BOSCH e membro do SITE Norte, deixou o testemunho dos principais problemas sentidos pelos trabalhadores daquela empresa, como as doenças resultantes dos gestos repetitivos associados às suas funções. O jovem dirigente sindical, denunciando também a enorme precariedade que ali se faz sentir, alertou para a falta de protecção a que os trabalhadores com contratos precários estão sujeitos – «muitas vezes fazem o possível e o impossível para provar à empresa que são necessários», e, tendo em conta o esforço acrescido, sentirão as consequências para a sua saúde chegar mais cedo.
Tantos outros casos
João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, sublinhou o quão inestimáveis foram os depoimentos partilhados e lembrou que só por motivos de tempo não foi possível aos presentes ouvir mais trabalhadores, como os da Continental Mabor, sobre os horários penosos a que estão sujeitos; os dos call centers, com contratos à semana ou ao mês; os dos CTT, que sentem as consequências da privatização dos serviços; os da empresa têxtil Direne, onde as horas extraordinárias não são pagas; os da Padaria Nacional, que não sabem se recebem o mês; os trabalhadores da Administração Pública em regime de CEI, cujas funções correspondem a postos de trabalho permanentes; os da comunicação social, onde imperam os falsos recibos verdes, ou os da Tesco, que foram obrigados a esconder-se na casa de banho durante uma visita oficial à empresa.
O responsável pela Organização Regional de Braga salientou que «os trabalhadores precários são trabalhadores como os outros», e que é na unidade que a sua luta deve ser travada, deixando ainda o sólido compromisso de que o PCP estará, durante esta campanha, em cada empresa e local de trabalho onde houver um problema, «para levantar a bandeira dos direitos».
Uma batalha em todas as frentes
No encerramento da sessão pública, Jerónimo de Sousa valorizou os testemunhos ali ouvidos e lembrou as várias iniciativas legislativas do PCP para dar combate à precariedade, aumentar os salários e defender os direitos de quem trabalha.
O Secretário-geral do PCP afirmou que «esta é uma batalha que exige ser travada em todas as frentes», recordando que, para além do plano institucional, importa organizar e unir todos os que sofrem com a instabilidade no emprego, denunciando-a. «Se há lição histórica apreendida pelo movimento operário, é a de que os direitos nunca foram dados, foram conquistados pela luta», acrescentou, colocando a ênfase na necessidade da luta e na esperança.
Esse foi, aliás, um denominador comum à iniciativa. Pese embora os dramas relatados, os depoimentos iniciais terminaram sempre com apelos à luta e à unidade, contra o medo e a inacção. Quando perguntam a Raquel Gallego, dirigente do SEP, se não tem medo de represálias pela sua acção sindical, esta responde: «Medo teria se não tivesse um colectivo que lutasse comigo. Medo teria se não tivesse o PCP para defender os nossos interesses!».